Home- busca: Exemplo de Gestao
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 14:44
Auxiliar de frigorífico obrigado a ficar nu em apuração de furto não consegue aumentar indenização
A Turma considerou que, embora vexatória a forma como realizada, a revista ocorreu uma única vez, e o valor de R$ 10 mil se mostrou proporcional.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2017 - 11:28
Homicídio Qualificado de agentes de segurança, parentes, cônjuges e companheiros: a questão do parentesco natural ou civil
Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 08:42
Supremo Tribunal Federal admite indenização em dinheiro para preso em situação degradante
Ministros julgaram ação relacionada à situação de um preso em MS; como o caso tem repercussão geral, decisão deverá ser aplicada por outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 11:23
PDV da Caixa: cláusula de quitação de direitos é prejudicial ao trabalhador
PDVE da Caixa está sendo questionado em sua cláusula terceira, primeiro parágrafo, por mencionar a renúncia de direitos passados e futuros do trabalhador.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 12:36
STJ viabiliza pedido genérico para dano moral
O artigo está relacionado a Indenização Moral (vítima ou familiares).
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 11:43
Primeira Seção do STJ discute corte de energia elétrica por dívida antiga do consumidor
O julgamento deverá ser retomado na próxima sessão, prevista para 14 de dezembro.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 14:21
Deputados articulam aprovar anistia que poderia blindar punições da Operação Lava Jato
Emenda prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas 'esferas penal, civil e eleitoral' caso tenham praticado o crime 'até a data da publicação' da lei.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 09:58
No Brasil, o tempo para proferir a sentença de um processo em 1ª instância é de 4 anos
Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mapeou o tempo de tramitação dos processos em primeira instância nos tribunais de todo o país.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 09:05
Ministro Ricardo Lewandowski afirma que Impeachment de Dilma foi 'tropeço da democracia'
A declaração foi registrada pela revista "Carta Capital", que publicou uma gravação de trechos de uma aula que Lewandowski ministrou na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 17:12
Homologação de falta grave após decreto presidencial não impede vedação de indulto e comutação
Com a decisão, tomada em embargos de divergência, a Terceira Seção uniformizou o entendimento do tribunal sobre o assunto, que vinha sendo objeto de posições conflitantes entre a Quinta e a Sexta Turma, encarregadas de matéria penal.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 17:23
Lava Jato tem de separar 'joio do trigo' e acabar com 'exibicionismo', diz Renan Calheiros
Presidente do Senado citou denúncia apresentada pelo MPF contra Lula. Peemedebista disse que procuradores têm de fazer denúncias 'consistentes'.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 09:10
Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos, decide STJ
Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores às filhas do casal.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 11:44
Famoso por ato de honestidade não será indenizado por entrevistas agendadas pela empresa
A Turma não conheceu de recurso do trabalhador por entender que não ficou comprovada lesão à sua moral ou imagem.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 09:39
Superior Tribunal de Justiça declara nulo corte de candidato a bombeiro por ter tatuagem
O candidato se inscreveu no concurso de admissão do Corpo de Bombeiros em 2004 e obteve aprovação na primeira fase do certame, constituída de provas objetivas. Entretanto, após ser submetido a exames médicos, ele foi eliminado da disputa, sob o argumento de que tinha três tatuagens.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 17:31
Presidente do Senado defende que parlamentar só seja afastado com aval do Legislativo
Ao STF, ele também defende somente prisão em flagrante para parlamentar. Senador é alvo de pedido de prisão e suspensão do mandato, como Cunha.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 11:19
Indenização em parcela única deve considerar a condição econômica do devedor, decide STJ
O caso envolveu uma colisão frontal, após tentativa de ultrapassagem em local proibido.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 12:11
Ações de improbidade contra envolvidos na Operação Lava Jato não terão juiz único
O colegiado do STJ analisou quatro ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedem a condenação por atos de improbidade administrativa de um ex-diretor da Petrobras e diversos executivos de empreiteiras que prestavam serviços para a empresa estatal.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 15:38
Souza Cruz reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento
Segundo essa teoria, cada instrumento autônomo deve ser considerado em seu conjunto, e não em suas cláusulas isoladamente.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 17:28
Contrato de arrendamento rural com pagamento em produtos serve de prova escrita em ação monitória
Para o colegiado, o instrumento é indício da relação jurídica material subjacente, ou seja, que não se manifesta claramente. Com esse entendimento, a Turma rejeitou recurso especial que questionou a validade desse tipo de contrato para amparar o ajuizamento de ação monitória.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 11:32
Turma afasta proibição a terceirização de transporte de medicamentos por distribuidora
O relator destacou que o transporte de mercadorias não compõe a essência da dinâmica empresarial da distribuidora de medicamentos.
